Eleitos os novos conselheiros tutelares de Juazeiro do Norte

Equipe  que trabalhou na apuração

Neste último domingo, 04 de outubro, aconteceu as eleições unificadas para Conselheiro Tutelar para o mandato 2016/2010 nos municípios. Em Juazeiro, 26 candidatos disputaram as dez vagas existentes. As eleições aconteceram em clima de tranquilidade. Os novos conselheiros tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2016. 

O Conselho Tutelar é um órgão inovador na sociedade brasileira, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, que exerce papel relevante na sociedade. 

O órgão não pode exercer o papel e as funções do Poder Judiciário na apreciação e julgamento dos conflitos de interesse. Embora não exerça papel de poder judiciário, e esteja vinculado ao Poder Executivo,  o Conselho Tutelar pode e deve: 1) Fiscalizar as entidades de atendimento ; 2) Iniciar os procedimentos de apuração de irregularidades em entidades de atendimento, através de representação (art. 191 do Estatuto da Criança e do Adolescente); 3) Iniciar os procedimentos de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente (art. 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente).

O Conselho Tutelar está vinculado administrativamente (sem subordinação) ao Município, o que ressalta a importância de uma relação ética e responsável com toda administração municipal e a necessidade de cooperação técnica com as secretarias, departamentos e programas da prefeitura voltados para a criança e o adolescente. Ele é subordinado às diretrizes da política municipal de atendimento às crianças e adolescentes. Como agente público, o conselheiro tutelar tem a obrigação de respeitar e seguir com zelo as diretrizes emanadas da comunidade que o elegeu. É um órgão fiscalizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, pela Justiça da Infância e da Juventude, pelo Ministério Público, pelas entidades civis que trabalham com a população infanto-juvenil e, principalmente, pelos cidadãos, que devem zelar pelo seu bom funcionamento e correta execução de suas atribuições legais. 

Atribuições do Conselheiro Tutelar:

- Atender reclamações, reivindicações e solicitações feitas por crianças, adolescentes, famílias, cidadãos e comunidades; 

- Exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos. Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso;

- Fazer requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso.;

- Contribuir para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias. 

Não cabe ao Conselheiro Tutelar:

- Realizar atendimento direto (como abrigos, internatos etc.);

- Assistir diretamente às crianças, aos adolescentes e às suas famílias. 

- Prestar diretamente os serviços necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente;

- Substituir as funções dos programas de atendimento à criança e ao adolescente.

Resultado das Eleições para Conselheiro Tutelar em Juazeiro:

Titulares

1°-  Marília Menezes Borges  - 785 votos

2°- Sueli Oliveira - 758 votos

3°- Fátima  -  628 votos

4° - Adriano Gomes - 549 votos

5° - Cláudio Barbosa - 488 votos

6°- Aron Mota - 459 votos

7° - Roberta Barreto - 457 votos

8°- Ciço Mulato - 372 votos

9°- Vanusa Oliveira - 239 votos

10°- Daniel Vasconselos - 238 votos

Suplentes:

11°-  Margarida Maria  - 208 votos

12°- Luciano Oliveira - 200 votos

13°- Gutemberg Campos  -  186 votos

14° - Paulinho - 168 votos

15° - Flávia Alvez - 149 votos

16°- Rosangela Flor - 144 votos

17° - Samara Gregório - 136 votos

18°- Leidinha - 124 votos

19°- Regilene Santana  - 106 votos

20°- Jean Fernando - 78 votos

A apuração aconteceu na sede da SEDEST- Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Trabalho, e foi realizada com a participação das seguintes autoridades:

Dr. José Carlos Félix- Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Juazeiro do Norte

Dr. Francisco Wendel Almeida Cavalcante - Promotor  da 119ª Zona Eleitoral de Juazeiro do Norte

Um técnico do TRE