Saiba mais: O que a Assistência Social faz?

Assistência Social

É um mecanismo de distribuição de todas as políticas sociais e públicas.  Mais do que isso, é um mecanismo de deselitização e conseqüente  democratização das políticas sociais.

Tem um corte horizontal, isto é, atua no âmbito de todas as necessidades  de reprodução social dos cidadãos excluídos, enquanto as demais políticas  sociais tem um corte setorial (educação,  saúde,…).

A assistência social compete processar a distribuição das demais  políticas sociais e também avançar no reconhecimento dos direitos sociais dos  excluídos brasileiros.

    É a política de Garantia de Direitos  afim de:

        Prevenir/reduzir situações de risco  social e pessoal.
        Proteger pessoas e famílias em  situações de vulnerabilidade.
        Criar medidas e possibilidades de  socialização e inclusão social.
        Monitorar as exclusões e riscos  sociais da população.

A assistência social a partir do conhecimento que produz, deve possibilitar a consciência do risco social e pessoal, elucidando que suas causas são estruturantes decorrentes da dinâmica societária vigente e que como tal, precisa ser enfrentada.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não-contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

 FUNÇÕES

•  Proteção Social é a principal função e corresponde ao conjunto de  ações, cuidados, atenções e benefícios para:

              Prevenir os riscos sociais e  reduzir os seus impactos.
       Proteger cidadãos e famílias para  que enfrentem com maior autonomia as  contingências da vida.

•   Defesa Social e Institucional

            Garantir aos seus usuários o conhecimento dos direitos e sua defesa:  ouvidorias, centros de referência, centros de apoio sócio-jurídico.
            Os serviços devem conter normas que disponham sobre o seu funcionamento  e o acesso aos benefícios.

•  Vigilância Sócio-Assistencial.

              Produzir informações, construir indicadores e índices de vulnerabilidade  e risco.
      Identificar pessoas com redução da  capacidade pessoal, com deficiência,  vitimizações, ameaças, exploração, abandono.

Fonte:  http://controlesocialdesarandi.com.br/serie-o-que-e/afinal-o-que-a-poltica-de-assistncia-socialfaz/